Termos & Condições

Termos, Condições e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização das aplicações Tinta Invisível | paulonobrega.com e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril (RGPD).

NOTA IMPORTANTE SOBRE A PLATAFORMA. O EMENTAPRO AINDA ESTÁ EM MODO BETA

O EmentaPRO encontra-se em fase de testes (Beta). Pode existir alguma instabilidade durante os diversos upgrades que estamos a realizar, no entanto, se desejar e se concordar com esta situação, já pode utilizar no seu restaurante.

Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais?

A Tinta Invisível | paulonobrega.com é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores que tenham manifestado o seu consentimento, destinando-se os mesmos ao uso exclusivo da aplicação EmentaPRO.

A Tinta Invisível | paulonobrega.com assegura que os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente em condições de segurança, garantindo total confidencialidade dos mesmos e em total conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Nenhum dos dados pessoais confiado à Tinta Invisível | paulonobrega.com, será facultado por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing direto ou a outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.

Que dados Pessoais podem ser recolhidos?

Como dados pessoais obrigatórios, serão solicitados ao cliente, os seguintes:

• Nome

• Email

• Morada

• Contato Telefónico

• NIF

A Tinta Invisível | paulonobrega.com assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respectivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exactos.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e objecto de tratamento para fins de utilização das aplicações EmentaPRO e marketing (comunicação de Informação e produtos da Tinta Invisível | paulonobrega.com), nos estritos termos por si selecionados, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com estas finalidades.

Comunicação e Destinatários de Dados Pessoais

A Tinta Invisível | paulonobrega.com poderá comunicar os dados pessoais de um Utilizador a Entidades Subcontratantes e/ou terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:

• a transmissão seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de uma ordem judicial;

• a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Os dados pessoais, serviços e outras operações nos termos e condições do Regulamento Geral da Proteção de dados pessoais poderão ser partilhados e comunicados a estas entidades subcontratantes ficando estas obrigadas a manter a confidencialidade e a garantir segurança através de medidas técnicas e organizativas adequadas relativamente aos dados da Tinta Invisível | paulonobrega.com a que tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem em benefício próprio, nem de terceiros.

Medidas de Segurança

A Tinta Invisível | paulonobrega.com assegura a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras, medidas técnicas e organizativas adequadas e outros procedimentos previstos na legislação em vigor, de modo a garantir a protecção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, a sua perda , destruição, danificação acidental, o uso impróprio, a sua divulgação, ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, o Utilizador deverá estar ciente que, sem a adopção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus actualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os dados pessoais poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Sobre a utilização e funcionamento do EmentasPRO

Queremos oferecer a melhor experiência de Ementas Virtuais aos nossos clientes e utilizadores, pelo que este website encontra-se permanente desenvolvimento. Devido a esse facto podem existir momentos em que o EmentasPRO esteja desativado. O motivo prende-se com as atualizações periódicas que vão existir ou devido à correção de qualquer "bug" que possa surgir. Faremos o nosso melhor para que estes períodos sejam o mais curtos possível.

Tempo de Conservação dos Seus Dados Pessoais

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

O tempo de conservação dos dados não será superior a 730 dias a contar após a última utilização.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, podem os dados ser conservados para efeitos de investigação científica, histórica ou fins estatísticos, desde que anonimizados, pseudonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei ou serão destruídos de forma segura.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

Pode a qualquer momento exercer os seus direitos enquanto Titular de Dados tais como:

• Retirar o consentimento relativamente ao tratamento de dados pessoais. Ao retirar o seu consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento concedido anteriormente.

• Opor-se à continuação do Tratamento dos Dados Pessoais;

• Solicitar o acesso, atualização, retificação e Portabilidade dos Dados Pessoais;

• Solicitar a eliminação incluindo o “Direito a ser esquecido”, exceto quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;

• Apresentar reclamação à autoridade de controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados;

Para exercer os seus direitos junto da Tinta Invisível | paulonobrega.com poderá utilizar um dos seguintes meios:

• Mediante Pedido escrito dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente

• Tinta Invisível | paulonobrega.com

• Rua do Castelo, 107

• 9060-069 Horta, Faial - Açores

• Envio do pedido por E-mail, para o endereço info@paulonobrega.com

• Diretamente no site https://www.paulonobrega.com

Em conformidade com o RGPD o seu exercício destes direitos está condicionado a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes), legislação fiscal ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expectavelmente, no prazo de 1 (um) mês.

Alterações à Política de Privacidade

A Tinta Invisível | paulonobrega.com reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, respeitando contundo a legislação em vigor.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.

Política de Cookies:

O Website EmentaPRO e/ou os Websites de parceiros poderão armazenar informações acerca do computador ou do dispositivo do utilizador. Tais informações assumirão a forma de um “cookie” ou ficheiro similar. Os “cookies” consistem em dados que não incluem informações pessoais e são enviados através do servidor para o disco rígido ou os dispositivos dos utilizadores. Os cookies têm como principal função identificar mais rapidamente os utilizadores no início de sessão e simplificar sua participação em determinados eventos, promoções, atividades, etc., do Website EmentaPRO.

A Tinta Invisível | paulonobrega.com não pode garantir o funcionamento otimizado do Website EmentaPRO, caso os utilizadores recusem os cookies.

Os utilizadores reconhecem e aceitam que a Tinta Invisível | paulonobrega.com, Lda reserva-se o direito de instalar um “cookie” no computador ou dispositivo para guardar informações acerca da utilização do Website EmentaPRO.